O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta na Solicitação nº 23193/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Designar JOÃO LUIZ MARTINS, professor do magistério superior, classe D, nível 4, SIAPE nº 418948, Diretor-Geral do Gabinete – DGG/UFSC, como autoridade institucional responsável pela operacionalização da Lei de Acesso à Informação na Universidade Federal de Santa Catarina, conforme estabelece o art. 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1399/2022/GR, de 21 de julho de 2022.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.
processando..
